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ISSN 1806-6933 [edição on-line]
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Artigo
A (I)LEGALIDADE DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO (ITMCD) DE PROPRIEDADE RURAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
BORANGA DE CAMPOS, Nashie Karmen Hirumitsu Acadêmica do curso de Direito da Faculdade de Ciências Sociais e Agrárias de Itapeva – FAIT SANTIAGO, Vanessa Aparecida Costa
A (IN)EFETIVIDADE DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE PARA O FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO
MACIEL, Thalita de Almeida Acadêmica do curso de Graduação em Direito da Faculdade de Ciências Sociais e Agráriasde Itapeva SANTIAGO, Vanessa Aparecida Costa
A GUARDA COMPARTILHADA COMO POSSÍVEL SOLUÇÃO PARA A ALIENAÇÃO PARENTAL
LARA, Dionatan Lucas Zacarias de Acadêmico do curso de Direito da Faculdade de Ciências Sociais e Agrárias de Itapeva – FAIT SANTIAGO, Vanessa Aparecida Costa
A PROTEÇÃO AOS ANIMAIS NO BRASIL: OBJETOS OU SUJEITOS DE DIREITOS
MACHADO, Eryka Stéfany Acadêmica do curso de Graduação em Direito da Faculdade de Ciências Sociais e Agrárias de Itapeva SANTIAGO, Vanessa Aparecida Costa
CONSIDERAÇÕES SOBRE AS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E NÃO ESSENCIAIS EXERCIDAS PELO ESTADO À LUZ DA CRFB/1988
SILVA, Gustavo Francisco da Acadêmico do curso de Graduação em Direito da Faculdade de Ciências Sociais e Agrárias de Itapeva – FAIT. SANTIAGO, Vanessa Aparecida Costa
FAMÍLIA MULTIESPÉCIE E A DISPUTA DA GUARDA DO ANIMAL DE ESTIMAÇÃO
CHELEIDER, Jéssica Kerolayne de Paula. Acadêmica do curso de Direito da Faculdade de Ciências Sociais e Agrárias de Itapeva - FAIT SANTIAGO, Vanessa Aparecida Costa.
LAWFARE: AS MANOBRAS NO SISTEMA JUDICIÁRIO PARA ANIQUILAR UM INIMIGO POLITICO
CITADINI, Maria Camila Oliveira Santos 1 Faculdade de Ciências Sociais e Agrárias de Itapeva – FAIT SANTIAGO, Vanessa Aparecida Costa
TRIBUTAÇÃO E CALAMIDADE PÚBLICA: A POSSIBILIDADE DE MORATÓRIA
HERTEL, Rodolfo Henrique Bueno Acadêmico do curso de Direito da Faculdade de Ciências Sociais e Agrárias de Itapeva – FAIT SANTIAGO, Vanessa Aparecida Costa