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ISSN 1806-6933 [edição on-line]
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9ª Edição Novembro de 2016
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7ª Edição Novembro de 2015
6ª Edição Maio de 2015
5ª Edição Novembro de 2014
4ª Edição Maio de 2014
3ª Edição Novembro de 2013
2ª Edição Maio de 2013
1ª Edição Novembro de 2012
5ª Edição Novembro de 2014
Artigos
A ANÁLISE DA LEI DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA MODALIDADE CULPOSA
ALMEIDA, Priscila de Fátima Vieira
A FUNÇÃO SOCIAL NO REGIME PRISIONAL BRASILEIRO
CARDEAL, Izabel Haila Silva; MUSSI, Leonardo Mariozi
A PESSOA COM DEFICIÊNCIA E O DIREITO DO TRABALHO FRENTE A LEI DE COTAS E O PRINCÍPIO DA IGUALDADE
SILVA, Daiane de Almeida Carvalho de Oliveira; ROSTELATO, Telma Aparecida
ACESSO À JUSTIÇA
OLIVEIRA, Aline Santos; MACHADO, Márcio Calçada Fernandes
ADOÇÃO INTERNACIONAL NO BRASIL
CASTELLAR, Laís Helena Crisóstomo Marques
ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS
BRITO, Rayane de Freitas; SANTOS JUNIOR, Jorge dos
ADVOGADO, CONSTITUCIONALMENTE ESSENCIAL: A FUNÇÃO SOCIAL DO ADVOGADO NA SOCIEDADE
JÚNIOR, Hélio Vieira
BULLYING À LUZ DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
SILVA, José Donizete; SANTOS JUNIOR, Jorge dos
CRIME ORGANIZADO
OLIVEIRA, Maria de Lourdes Garcia; BRAGA, Reinaldo
CRIME VIRTUAL NUMA SOCIEDADE GLOBALIZADA
OLIVEIRA, Fernando de Jesus Garcia de; ROSTELATO, Telma Aparecida
DA (IM)POSSIBILIDADE DA EUTANÁSIA
VEDANA, Pedro Heberton; NEVES, Samara Tavares Agapto das
DESAPOSENTAÇÃO: DA RENÚNCIA À (DÊS) NECESSIDADE DA DEVOLUÇÃO DOS VALORES JÁ RECEBIDOS
BARBIOTI, Elza Maria; BORANGA, Rodolfo de Campos
DIREITO À EDUCAÇÃO E OS DESAFIOS PARA ASSEGURÁ-LO
ROSA, Katia Aparecida; CAMPOS, Rodolfo Boranga
DIREITO AO ESQUECIMENTO COMO DECORRÊCIA INERENTE À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
BRAGA, Reinaldo
DIREITO HEREDITÁRIO: SUCESSÃO NA UNIÃO ESTÁVEL
SILVANO, Pâmilla Vanessa da Silva; NEVES, Samara Tavares Agapto das
EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA NORMATIZAÇÃO FRENTE AO PRECONCEITO RACIAL
BODO, Maria Paula de Oliveira; BRAGA, Reinaldo
JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS: EFETIVIDADE DA LEI 9.099/1995 QUANTO AO ACESSO À JUSTIÇA
MIURA, Renato Kaihara
O DIREITO DE INFORMAÇÃO E O CONSENTIMENTO NA RELAÇÃO MÉDICO-PACIENTE
SILVA, Renê de Castro; JÚNIOR, Jorge do Santos
O PROTOCOLO DE KYOTO E O MECANISMO DE DESENVOLVIMENTO LIMPO
TRÍPOLI, Marco Antonio Portela; SANTIAGO, Vanessa Aparecida Costa
O TRÁFICO DE PESSOAS E A CORRELAÇÃO COM A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
ROSTELATO, Telma Aparecida
OS EFEITOS GERADOS PELA MULTIPARENTALIDADE
BIANCO, Marco Antonio; NEVES, Samara Agapto Tavares das
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO
COELHO, Diego Billi Machado
PRINCIPAIS ASPECTOS DA REVISÃO JUDICIAL DOS CONTRATOS
SILVA, Danilo de Oliveira
TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO
PROENÇA, Gregory Aguzzolli
Usucapião Individual por abandono de lar se pode menos, porque não poder mais?
FREITAS, José Geraldo de;ROSTELATO, Telma Aparecida