Revista Científica Eletrônica de Ciências Aplicadas da FAIT

DIREITO

ISSN 1806-6933 [edição on-line]

5ª Edição Novembro de 2014

Artigos

	A ANÁLISE DA LEI DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA MODALIDADE CULPOSA ALMEIDA, Priscila de Fátima Vieira
	A FUNÇÃO SOCIAL NO REGIME PRISIONAL BRASILEIRO CARDEAL, Izabel Haila Silva; MUSSI, Leonardo Mariozi
	A PESSOA COM DEFICIÊNCIA E O DIREITO DO TRABALHO FRENTE A LEI DE COTAS E O PRINCÍPIO DA IGUALDADE SILVA, Daiane de Almeida Carvalho de Oliveira; ROSTELATO, Telma Aparecida
	ACESSO À JUSTIÇA OLIVEIRA, Aline Santos; MACHADO, Márcio Calçada Fernandes
	ADOÇÃO INTERNACIONAL NO BRASIL CASTELLAR, Laís Helena Crisóstomo Marques
	ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS BRITO, Rayane de Freitas; SANTOS JUNIOR, Jorge dos
	ADVOGADO, CONSTITUCIONALMENTE ESSENCIAL: A FUNÇÃO SOCIAL DO ADVOGADO NA SOCIEDADE JÚNIOR, Hélio Vieira
	BULLYING À LUZ DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE SILVA, José Donizete; SANTOS JUNIOR, Jorge dos
	CRIME ORGANIZADO OLIVEIRA, Maria de Lourdes Garcia; BRAGA, Reinaldo
	CRIME VIRTUAL NUMA SOCIEDADE GLOBALIZADA OLIVEIRA, Fernando de Jesus Garcia de; ROSTELATO, Telma Aparecida
	DA (IM)POSSIBILIDADE DA EUTANÁSIA VEDANA, Pedro Heberton; NEVES, Samara Tavares Agapto das
	DESAPOSENTAÇÃO: DA RENÚNCIA À (DÊS) NECESSIDADE DA DEVOLUÇÃO DOS VALORES JÁ RECEBIDOS BARBIOTI, Elza Maria; BORANGA, Rodolfo de Campos
	DIREITO À EDUCAÇÃO E OS DESAFIOS PARA ASSEGURÁ-LO ROSA, Katia Aparecida; CAMPOS, Rodolfo Boranga
	DIREITO AO ESQUECIMENTO COMO DECORRÊCIA INERENTE À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA BRAGA, Reinaldo
	DIREITO HEREDITÁRIO: SUCESSÃO NA UNIÃO ESTÁVEL SILVANO, Pâmilla Vanessa da Silva; NEVES, Samara Tavares Agapto das
	EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA NORMATIZAÇÃO FRENTE AO PRECONCEITO RACIAL BODO, Maria Paula de Oliveira; BRAGA, Reinaldo
	JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS: EFETIVIDADE DA LEI 9.099/1995 QUANTO AO ACESSO À JUSTIÇA MIURA, Renato Kaihara
	O DIREITO DE INFORMAÇÃO E O CONSENTIMENTO NA RELAÇÃO MÉDICO-PACIENTE SILVA, Renê de Castro; JÚNIOR, Jorge do Santos
	O PROTOCOLO DE KYOTO E O MECANISMO DE DESENVOLVIMENTO LIMPO TRÍPOLI, Marco Antonio Portela; SANTIAGO, Vanessa Aparecida Costa
	O TRÁFICO DE PESSOAS E A CORRELAÇÃO COM A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA ROSTELATO, Telma Aparecida
	OS EFEITOS GERADOS PELA MULTIPARENTALIDADE BIANCO, Marco Antonio; NEVES, Samara Agapto Tavares das
	PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO COELHO, Diego Billi Machado
	PRINCIPAIS ASPECTOS DA REVISÃO JUDICIAL DOS CONTRATOS SILVA, Danilo de Oliveira
	TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO PROENÇA, Gregory Aguzzolli
	Usucapião Individual por abandono de lar se pode menos, porque não poder mais? FREITAS, José Geraldo de;ROSTELATO, Telma Aparecida